Sobre

O Estatuto atual da UESC foi aprovado em reunião do Conselho Universitário em 09 de agosto de 2002 baseado na Lei Estadual 7.176/97 que regulamenta as Universidades Estaduais da Bahia. Em 2015 o Governo do Estado revogou Lei 7.176/97 em 22 de dezembro, através da Lei 13.466. Com a revogação da lei faz-se necessária a criação de um novo Estatuto pela UESC em que deverão constar os princípios, finalidades, estrutura acadêmica e administrativa, regimento didático-científico, a comunidade universitária e os processos da instituição.

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Relação de Membros

Informações





Cronograma de Instalação das Unidades Estatuintes


  •  29/07 (segunda-feira)- instalação das Unidades 1 (às 8:30 hrs) e 2 (às 13:30 hrs);
  • 30/07 (terça-feira)- instalação das Unidades 3 (às 8:30 hrs) e 4 (às 13:30 hrs);
  • 31/07 (quarta-feira)- instalação das Unidades 5 (às 8:30 hrs) e 6 (às 13:30 hrs);
  • 01/08 (quinta-feira)-  instalação das Unidades 7 (às 8:30 hrs) e 8 (às 13:30 hrs);
  • 05/08 (segunda-feira)-  instalação das Unidades 9 (às 8:30 hrs) e 10 (às 13:30 hrs);
  • 09/08 ( sexta-feira)-  instalação das Unidades 11 (às 8:30 hrs) e 12 (às 13:30 hrs);

Contatos


Secretaria Executiva- 5º andar da Torre Administrativa
Telefone para Contato: (73) 3680-5024
E-mail para contato: estatuinte@uesc.br

O que é Estatuinte


Estatuinte é um processo através do qual as instituições de ensino superior formulam e/ou redefinem o seu Estatuto, com a participação democrática dos segmentos da Universidade (discentes, docentes e servidores técnico-administrativos) e da comunidade externa.

Para a gestão democrática de uma instituição, é necessária a criação de um Estatuto que é um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.

Histórico


O Estatuto atual da UESC foi aprovado em reunião do Conselho Universitário em 09 de agosto de 2002 baseado na Lei Estadual 7.176/97 que regulamenta as Universidades Estaduais da Bahia. Em 2015 o Governo do Estado revogou Lei 7.176/97 em 22 de dezembro de 2015 através da Lei 13.466. Com a revogação da lei faz-se necessária a criação de um novo Estatuto pela UESC em que deverão constar os princípios, finalidades, estrutura acadêmica e administrativa, regimento didático-científico, a comunidade universitária e os processos da instituição.  

Com o início dos trabalhos em 2015, criou-se uma Comissão de Estudos que teve como finalidade, pesquisar os processos de criação do Estatuto em outras Instituições do Ensino Superior.

No ano de 2015 foram realizadas consultas a outras instituições que estavam ou já tinham realizado o Processo de Estatuinte. No mesmo ano, foi realizado o evento: “Reflexões iniciais para construção do processo de estatuinte da UESC, com a participação de ex-dirigentes da UESC, representantes da Universidade Feira Estadual de Santana e da Universidade Federal Pernambuco e dos representantes dos segmentos representativos.

No ano de 2016, a Comissão de Estudo elaborou uma Minuta da metodologia do Processo de Estatuinte da UESC, a qual foi encaminhada para o Conselho Superior da Universidade no ano de 2017 (Resolução CONSU nº 12/2017). No dia 07 de agosto de 2018, foi instalada uma Comissão Executiva que será responsável pela condução do Processo de Estatuinte, conforme o previsto na Resolução aprovada.

Unidade Estatuinte


A Unidade Estatuinte será a instância propositiva e consultiva que elaborará propostas para o novo Estatuto. Serão instaladas 12 Unidades Estatuintes, através de sorteio, mantendo a proporcionalidade dos segmentos da Comunidade Acadêmica (docentes, discentes e servidores técnico-administrativos). Em cada uma das Unidades haverá uma Comissão Setorial eleita entre seus membros quando de sua instalação.

Congresso Estatuinte


O Congresso Estatuinte é instância máxima do processo de elaboração da proposta de Estatuto constituído pelos Delegados Estatuintes e tem como finalidade apreciar e deliberar sobre as propostas recebidas das 12 Unidades Estatuintes ( art. 26 da Resolução CONSU Nº 12/2017).

Os delegados estatuintes de cada uma das Unidades Estatuintes representarão as Comunidades Interna (docentes, discentes e servidores técnico-administrativo) e Externa (representantes de movimentos sociais; sociedade civil organizada; e representantes de instituições públicas incluindo-se, pelo menos, um representante da educação básica; e representantes de setores produtivos) da Universidade.