Histórico


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O Estatuto atual da UESC foi aprovado em reunião do Conselho Universitário em 09 de agosto de 2002 baseado na Lei Estadual 7.176/97 que regulamenta as Universidades Estaduais da Bahia. Em 2015 o Governo do Estado revogou Lei 7.176/97 em 22 de dezembro de 2015 através da Lei 13.466. Com a revogação da lei faz-se necessária a criação de um novo Estatuto pela UESC em que deverão constar os princípios, finalidades, estrutura acadêmica e administrativa, regimento didático-científico, a comunidade universitária e os processos da instituição.  

Com o início dos trabalhos em 2015, criou-se uma Comissão de Estudos que teve como finalidade, pesquisar os processos de criação do Estatuto em outras Instituições do Ensino Superior.

No ano de 2015 foram realizadas consultas a outras instituições que estavam ou já tinham realizado o Processo de Estatuinte. No mesmo ano, foi realizado o evento: “Reflexões iniciais para construção do processo de estatuinte da UESC, com a participação de ex-dirigentes da UESC, representantes da Universidade Feira Estadual de Santana e da Universidade Federal Pernambuco e dos representantes dos segmentos representativos.

No ano de 2016, a Comissão de Estudo elaborou uma Minuta da metodologia do Processo de Estatuinte da UESC, a qual foi encaminhada para o Conselho Superior da Universidade no ano de 2017 (Resolução CONSU nº 12/2017). No dia 07 de agosto de 2018, foi instalada uma Comissão Executiva que será responsável pela condução do Processo de Estatuinte, conforme o previsto na Resolução aprovada.

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