O que é Estatuinte


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Estatuinte é um processo através do qual as instituições de ensino superior formulam e/ou redefinem o seu Estatuto, com a participação democrática dos segmentos da Universidade (discentes, docentes e servidores técnico-administrativos) e da comunidade externa.

Para a gestão democrática de uma instituição, é necessária a criação de um Estatuto que é um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.

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