Processo de elaboração de proposta do novo Estatuto UESC

A partir da revogação da lei que estrutura as universidades baianas (Lei 7176/1997), as universidades conquistaram a oportunidade de elaborar seus estatutos com mais autonomia e incorporar as demandas da comunidade universitária e da sociedade.

O processo de elaboração do novo estatuto UESC iniciou em 2017 (Resolução CONSU 12/2017). Ele foi interrompido a partir de 2020 por causa da Pandemia da Covid 19, e reiniciou em 02 de outubro de 2024 (Resolução CONSU 17/2024). A comissão coordenadora revisitou os procedimentos e está iniciando a fase de participação ampla da comunidade universitária e externa na elaboração do novo estatuto.

A elaboração do novo Estatuto da UESC foi planejada para ser um processo democrático e participativo. A Comissão Executiva está coordenando todo o processo, desde a mobilização da comunidade interna e externa até a sistematização das propostas. Essa comissão também está responsável por organizar as Unidades Estatuintes, convocar eleições para as comissões setoriais e receber sugestões enviadas online e preparar o Documento de Sistematização que servirá de base para as discussões.

A elaboração e a coleta de sugestões serão feitas no âmbito das Unidades Estatuintes, formadas por representantes de docentes, discentes e técnicos, promoverão debates, reuniões e audiências públicas para discutir mudanças no estatuto. A comunidade universitária e a sociedade poderão enviar contribuições online, ampliando a participação democrática. Todas as propostas serão sistematizadas e enviadas para análise, garantindo que diferentes vozes sejam ouvidas.

Por fim, acontecerá a análise e deliberação sobre as propostas pelo Congresso Estatuinte, instância máxima do processo. Delegados eleitos de todos os segmentos e representantes da comunidade externa vão apreciar e votar cada proposta, resultando na redação final do novo estatuto. O documento aprovado será então encaminhado ao Conselho Universitário (CONSU) para apreciação e homologação.

Esse processo estatuinte tem como propósito fortalecer a democracia universitária e atualizar o Estatuto da UESC para que ele represente melhor as necessidades atuais da instituição e da sociedade. Toda a comunidade está convidada a participar ativamente, seja se integrando às Unidades Estatuintes para apresentar e debater propostas junto a estudantes, professores e técnicos, seja enviando sugestões pelo portal da Estatuinte na internet. As Unidades Estatuintes são o espaço ideal para propor mudanças, pois permitem que cada ideia seja discutida coletivamente em um ambiente representativo, contribuindo para que o novo estatuto seja fruto de um diálogo amplo, plural e participativo.